Depois do McDonald’s e Burger King se envolverem em polêmicas por conta de propaganda enganosa, outra grande empresa teve seu espaço nas mídias: a linha Del Valle Fresh da Coca-Cola.
No dia 16 de maio de 2022, após uma denúncia do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do Distrito Federal decidiu, portanto, que no estado, a comercialização da linha está proibida.
Por que a linha Del Valle Fresh foi notificada?
“A fiscalização do órgão constatou, após análise das informações no site da Del Valle e verificação in loco dos rótulos e dos anúncios publicitários nos supermercados, que os produtos Del Valle Fresh não possuem a quantidade mínima de fruta para serem considerados suco, néctar ou mesmo refresco”
Procon
Após a inspeção, viram que tem apenas pouco mais de 1% em todos os sabores. Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para ser considerado suco, a bebida deverá ter 100% da fruta e o néctar pode variar de 25 a 40%.
Segundo o Procon, a publicidade acerca dessa linha dá a entender que os produtos são iguais a bebidas de fruta. Portanto, induzem o consumidor ao erro, ou seja, fazem acreditar que se trata de um suco. E na realidade é uma bebida que não possui concentração suficiente da fruta para entrar nem na categoria como refrigerante (se fosse gaseificada).
Punição da linha após a propaganda enganosa
Por esse motivo, a venda dos produtos Del Valle Fresh está proibida até que os rótulos sejam corrigidos, a fim de evitar erros e informar de forma clara e verdadeira a qualidade e propriedade das bebidas. Caso isso não seja feito, como resultado, a empresa será multada e os produtos correm o risco de serem apreendidos.
Defesa da Coca-Cola
A Coca-Cola se defendeu dizendo que a ilustração da fruta no rótulo da linha punida, apenas refletia a matéria-prima presente na bebida. Além disso, diz também que no rótulos estão todas as informações referentes à sua composição, e que os produtos nunca consideraram como sucos ou néctar.
Porém, dão a entender devido à sua publicidade. Além disso, é improvável que dentro de um time de marketing completo, não houvesse um profissional que presumisse que geraria erro por parte do consumidor. Por isso ferem, por exemplo, o artigo 31 e 37 do Código de Defesa do Consumidor.
- “Art. 31. A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.”
- “Art. 37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.
- § 1º É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.
Além de ferirem também, o Princípio da Veracidade e da Boa Fé Objetiva, que visam um padrão de comportamento honesto, leal e verdadeiro.
Em menos de 20 dias, a linha Del Valle Fresh é a 3ª marca a ter propaganda enganosa
Em menos de 20 dias, o Procon suspendeu ao menos a venda de três produtos de empresas multinacionais e alimentícias por conta de propaganda enganosa. O McPicanha do Mc Donalds, Whopper Costela do Burger King e agora a linha Del Valle Fresh da Coca-Cola.
O que aconteceu?
A rede de fast food McDonald’s lançou linha de hambúrgueres chamados de McPicanha, que entraram no cardápio em abril. Mas, na composição do lanche, não consta a carne dita, apenas um molho com aroma da picanha. Para cumprir as normas do Procon, depois da notificação, a rede tirou o McPicanha do cardápio e disse que irá colocá-lo novamente após mudarem de nome, devido ao sucesso que o lanche fez entre os consumidores.
A concorrente, Burger King, passou pelo mesmo problema com o Whopper Costela. Assim como o McDonalds, também não possui o ingrediente que leva o nome do lanche, e sim, o aroma. Devido à ausência de costela, a linha passou, portanto, a se chamar Whopper Paleta Suína.
Fazer um bom marketing, não deve estar associado a omitir informações do consumir, principalmente sobre algo que envolve a sua saúde. As regulamentações de publicidade estão cada vez mais severas para evitar que casos assim continuem a acontecer.
Leia o artigo sobre as novas políticas de publicidade do Google Ads para não cometer erros na plataforma.
Como denunciar propaganda enganosa?
Se você percebeu alguma empresa fazendo propaganda enganosa e que pode prejudicar os consumidores, é possível realizar uma denúncia.
O portal do consumidor do Governo Federal possui uma plataforma para registros de reclamação quanto à propaganda abusiva e diversos outros assuntos de interesse do consumidor brasileiro. Por meio dele as empresas podem entrar em contato com o cliente para buscar resolver o problema após receber a denúncia.
Se você deseja realizar uma denúncia:
- Entre no portal do consumidor do Governo Federal;
- Na parte superior da tela, clique sobre a barra de busca;
- Insira o nome da empresa que você deseja denunciar até aparecer o resultado;
- Clique em “registrar reclamação”;
Uma caixinha se abrirá para que você preencha alguns dados importantes, ou seja, se o anúncio foi encontrado na internet, qual a área que abrange e que tipo de produto é.
É importante especificar, contudo, qual foi o tipo de problema que teve com a propaganda. No entanto, se já tiver sido concluída, informe a nota fiscal, data, modelo e fabricante.
Lembre-se de fazer seu login ou criar uma conta para concluir sua denúncia e confirmar para registrar a reclamação. Após o recebimento da sua denúncia, a empresa entrará em contato, mas, se isso não acontecer, você pode recorrer ao Procon. Para isso, ligue no número do Procon correspondente ao seu Estado.
Espero ter ajudado, até a próxima!
